Divulgado o Calendário do Abono Salarial exercício 2018/2019

A Resolução CODEFAT n° 813/2018 disciplina o Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.

Terão direito ao Abono Salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:

- tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 02 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.